Pensão transitória: quando solicitar?

Drama entre muitos casais a pensão transitória garante recursos até que o ex-cônjuge volte a trabalhar

Comportamento
Data: 11 de julho de 2017
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Quando o casamento chega ao fim não é apenas a vida sentimental que enfrenta transtornos. O mundo financeiro do casal também entra em crise e o cônjuge que deixou o trabalho para se dedicar à família vê-se às voltas com questões financeiras: como se manter sem os recursos vindos do outro?

 

Nesses casos, a jurisprudência brasileira permite que o ex-parceiro solicite o recebimento de “alimentos transitórios ou alimentos temporários”. O período de vigência do benefício é calculado com base em fatores como idade, condições de saúde e formação profissional, conforme explica Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões.

 

“Caso a pessoa tenha idade, saúde e aptidão para o trabalho, que lhe permita reinserir-se no mercado de trabalho, ela somente fará jus a uma pensão transitória, por um período determinado, de um a cinco anos, a depender do caso”, explica a advogada.

 

A advogada ressalta, ainda, que, para calcular o tempo a que o ex-cônjuge terá direito ao benefício, devem ser analisados fatores específicos. Por exemplo, a idade da pessoa, se é saudável, assim como a demanda de mão-de-obra do mercado de trabalho.

 

No entanto, o fator desemprego não pode ser uma razão única para a permanência do auxílio. Dra. Regina Beatriz alerta que, caso a pessoa tenha tido a oportunidade de ser reposta ao seu crescimento profissional ou financeiro e não o tenha feito, perderá o direito à pensão transitória. “Se alguém já teve a oportunidade de vencer por suas próprias pernas na sua profissão e, por negligência, perde essa oportunidade, não fará jus nem mesmo aos alimentos transitórios”, argumenta a profissional.

 

A especialista em direito de família enfatiza, ainda, a importância da pensão transitória para mudança da mentalidade reinante sobre esses recursos recebidos. “As pessoas não podem ter na pensão alimentícia uma ideia de salário ou aposentadoria. Trata-se de um direito que não é mais para sempre se a pessoa tem condições de trabalhar”.

 

 

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