eSocial entra em vigor para pequenos negócios

Atenção! A exigência entrou em vigor desde o último dia 10 de janeiro

Empreendedorismo
Data: 23 de janeiro de 2019
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O eSocial é exigido desde 2017 às empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões no ano-calendário 2016. O programa pretende unificar o envio de informações para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal. O objetivo é facilitar a comunicação entre entes públicos, impedir erros de recolhimento, eliminar a redundância, reduzir obrigações acessórias e custos para as corporações.

 

O coordenador do Departamento Jurídico Tributário e Legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, explica que a segunda etapa de implantação do eSocial para esse grupo inicia em 10 de abril, quando as empresas terão que informar dados relativos aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Já em 10 de julho, começa a terceira etapa, com o envio da folha de pagamento. “Ao fim desse prazo, o Governo Federal e todos os órgãos que participam do eSocial terão acesso aos pagamentos realizados aos empregados em tempo real, o que irá potencializar a fiscalização”, observa.

 

Foto 1 Esocial

A plataforma vai potencializar a fiscalização conjunta entre diversos órgãos federais. Foto: reprodução internet.

 

As Guias de Informações à Previdência Social [GFIP] só serão substituídas de forma definitiva pela plataforma eletrônica a partir de outubro. A mudança permitirá o cruzamento de dados dos empregadores com aqueles obtidos pelo governo. Outros documentos, como a Guia de Recolhimento do FGTS [GRF] e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS [GRRF], também serão substituídos.

 

A última fase do programa acontecerá em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar informações sobre a segurança e a saúde dos funcionários.

 

Morais ressalta que todas as empresas são obrigadas a encaminhar, por meio do eSocial, as informações que dizem respeito às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de acordo com o cronograma previsto. Caso contrário, poderão sofrer as mesmas penalidades a que estão sujeitos atualmente pelo descumprimento destas obrigações.

 

Ao fim do projeto, o governo almeja unificar a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

Barbeiro Digital